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Diretrizes para Autores

Diretrizes para Autores Tema: São aceitos artigos científicos da área do Direito ou de áreas afins que tenham relevância aos estudos jurídicos. Idiomas: Aceita artigos em inglês, espanhol, francês, italiano e alemão. Formato: O artigo deve ser encaminhado em arquivo nos formatos *.doc ou *.docx. Identificação: O arquivo com o artigo não deve conter identificação de autoria sob pena de rejeição. A autoria é identificada apenas durante a submissão, para assegurar a dupla avaliação cega. Ineditismo: Os artigos devem ser inéditos no Brasil, não podendo ter sido publicados anteriormente por meio físico ou eletrônico. Formatação: O artigo deve obedecer às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para a produção de artigos científicos, nominadamente: ABNT NBR 6022:2002 – Artigo em publicação periódica científica impressa; ABNT NBR 6023:2002 – Referências; ABNT NBR 6024:2002 – Numeração progressiva das seções de um documento escrito; ABNT NBR 6027:2002 – Sumário; ABNT NBR 6028:2003 – Resumo; ABNT NBR 6034:2004 – Índice; ABNT NBR 10520:2002 – Citações em documentos; ABNT NBR 12225:2004 – Lombada; ABNT NBR 12256:1992 – Apresentação de originais; ABNT NBR 14724:2011 – Trabalhos acadêmicos; ABNT NBR 15287:2011 – Projeto de Pesquisa; São ressaltadas as seguintes normas da ABNT: • Página: tamanho A4, margem superior e esquerda de 3,0cm; inferior e direita de 2,0cm, numeração de páginas na margem superior direita; • Parágrafos: sem espaços entre parágrafos, justificados, recuo na primeira linha de 1,25cm; • Texto - regras gerais: fonte Times New Roman, preto, tamanho 12, espaçamento 1,5cm; • Texto das notas de rodapé: tamanho 10, espaçamento simples, com notas ao final da página; • Texto das citações longas: tamanho 10, espaçamento simples, recuo de 4cm, separado por espaços verticais (enter) acima e abaixo, sem aspas; • Texto dos itens das referências: tamanho 12, espaçamento 1,0 cm, com itens separados por dois espaços verticais; • Espaços: abaixo de cada título e ao final de seções e subseções, espaço de 1,5cm (um enter com espaçamento 1,5cm); • Tabelas e imagens: fonte indicada, imagens com qualidade de ao menos 300 dpi e formato *.jpg. • Vedações da ABNT: textos e links sublinhados, introdução e conclusão substituídos por seções com outros títulos; • Referências e citações: apresentados em ordem alfabética e em lista única e, por identidade visual, com negrito na ênfase dos títulos das obras. É facultado o uso dos sistemas de chamada numérica ou autor-data. O sistema escolhido deverá ser utilizado em todas as citações. Paginação: O artigo deverá conter no mínimo 15 (quinze) e no máximo 30 (trinta) páginas, contando com as referências bibliográficas e eventuais tabelas e gráficos anexados. Elementos obrigatórios / Elementos básicos O artigo deverá contar com introdução, desenvolvimento (dividido em seções numeradas), conclusão e referências. Título: O título deve ser apresentado na língua do artigo e na língua inglesa. Resumo: Expressão “Resumo”, seguida de texto com 100 (cem) a 200 (duzentas) palavras. O resumo deve ser apresentado na língua do artigo e na língua inglesa. Palavras-chave: Expressão “Palavras-chave”, seguida das palavras-chave separadas por ponto final. As palavras-chave deverão ser apresentadas na língua do artigo e na língua inglesa.

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