v. 27 (2013)

Sumário

Artigos

A ação coletiva passiva e as manifestações sociais: a temerária responsabilização civil dos manifestantes e suas possíveis implicações políticas e sociais PDF
Rodolpho Barreto Sampaio Júnior, Eduardo Bavose 1-17
As contribuições previdenciárias, os planos de stock options e a participação nos lucros e resultados. Análise da jurisprudência sobre o tema PDF
Valter Souza Lobato 18-41
A delimitação do princípio da preservação da empresa em um Estado Democrático de Direito PDF
Jean Carlos Fernandes 42-54
Aspectos polêmicos da cédula de crédito bancário: os juros cobrados por pessoa não integrante do sistema financeiro nacional PDF
Vinícius Jose Marques Gontijo 55-77
Extensão da legitimidade sindical para a propositura de ação civil pública em defesa de direitos individuais PDF
Ricardo Adriano Massara Brasileiro 78-96
O dano direto ao acionista minoritário na ação de responsabilidade do administrador de S/A: Caso OGX. PDF
Felipe Fernandes Ribeiro Maia 97-118
O paternalismo estatal e o fenômeno da juridicização da vida privada PDF
Carlos Alberto Rohrmann, Cristiane Rego 119-140
Cyber-attacks and International law of armed conflicts; a “jus ad bellum” perspective PDF ()
Titiriga Remus 141-159
Improving Patent Quality through Pre-Grant Opposition in Thailand PDF
Puasiri Wanwipar 160-182
Intellectual Property Protection for Video Games. PDF
F. Willem Grosheide 183-207
Particularidades na interposição dos recursos excepcionais. Contraposição entre o processo civil ( lato sensu) e o processo penal PDF
Marcellus Lima 208-237
Dos regimes de bens e o direito sucessório. PDF
Salomão de Araújo Cateb 238-259
A Lei n. 12.618/2012 e a previdência complementar dos servidores públicos PDF
Carolina Romero Souza 260-285
Ação penal privada subsidiária (Código Penal, art. 100, § 3º): fator democrático de prevenção da impunidade, especialmente em caso de arquivamento de inquérito ou outra peça de informação PDF
José Barcelos Souza 286-306
A Intervenção do Estado do Domínio Econômico e no Direito Empresarial PDF
Jason Soares de Albergaria Neto, Tatiane Aparecida Alves Araújo 307-328
Sobre a eficácia da Lei de S/A como instrumento de desenvolvimento econômico. PDF
Osmar Brina Corrêa Lima 329-345
Um novo paradigma para o Direito Penal: ainda em torno da legitimação da tutela penal da economia PDF
Luciano Santos Lopes 346-359


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ISSN: 1415-0778