Atividade empresária por estrangeiro no Brasil: considerações gerais e sistematização

  • Felipe Fernandes Ribeiro Maia Faculdade de Direito Milton Campos
Palavras-chave: Atividade econômica e empresarial no Brasil, Estrangeiro (Lei n. 6.815/80), Pessoa jurídica estrangeira, Direito Empresarial, Empresário Individual

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar o exercício da atividade empresarial por estrangeiro no Brasil. Trata-se, assim, de um ensaio descritivo que pretende tecer considerações gerais sobre as formas de exercício da atividade (individual e coletivamente); sobre o conteúdo da atividade, isto é, quais atividades sofrem restrição parcial e/ou total de exercício por estrangeiro e investimentos estrangeiros no Brasil. Ao final, poder-se-á compreender as limitações impostas pelo Ordenamento Jurídico brasileiro, para exercício da atividade econômica e/ou empresarial por estrangeiros.
Publicado
2019-07-02
Seção
Artigos