A sociedade limitada no Código Civil de 2002: estudo comparativo com a sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se achava prevista no revogado Dec. n. 3.708 de 1919

  • Jason Soares de Albergaria Neto Faculdade de Direito Milton Campos
  • Luiz Fernando da Silveira Gomes Faculdade de Direito Milton Campos
Palavras-chave: Sociedade por quotas de responsabilidade limitada, Sociedade limitada, Responsabilidade dos sócios

Resumo

O presente artigo procura estabelecer uma comparação entre a regulamentação anterior da então denominada sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a atual sociedade limitada introduzida, em substituição, no direito brasileiro, pelo novo Código Civil de 2002. A nova regulamentação tornou a antiga sociedade por quotas mais complexa, embora cercada de mais cuidados na sua constituição, sem que tal modificação prejudicasse a posição de tipo de sociedade mais aceito e adotado no Brasil, justamente em razão da responsabilidade dos sócios ser limitada ao valor de suas quotas e, solidariamente, à integralização do capital.
Publicado
2019-07-02
Seção
Artigos