O Nome Empresarial no Código Civil

  • Vinícius Jose Marques Gontijo Faculdade de Direito Milton Campos
Palavras-chave: Nome Empresarial, Marcas, Código Civil, Lei de Registro Empresarial

Resumo

Neste artigo se estudou a regulamentação do nome empresarial no Código Civil brasileiro de 2002 e foi feita uma análise doutrinária e jurisprudencial do instituto. Apresentaram-se soluções para os casos de colidência entre nomes empresariais e mesmo entre eles e marcas.
Publicado
2019-09-03
Seção
Artigos