Carência da Ação e Mérito da Causa
Palavras-chave:
Carência de ação, Meritum Causae
Resumo
O presente estudo tem como propósito a revisão da teoria das condições da ação, com o fim de buscar a demonstração do equívoco da doutrina predominante ao entender que os julgamentos de carência de ação são alheios ao mérito da causa. Para tanto, ressalta o propósito de economia processual exercido pelas condições da ação, como meio técnico-processual de verificação da admissibilidade de demandas; analisa a teoria da aferição das condições da ação in statu assertionis e a teoria do si vera sint exposita; identifica e expõe o entendimento generalizado de que para que se possa atingir um juízo de mérito seria necessário o exame de provas, e, por fim, busca demonstrar a falsidade desse entendimento no que diz respeito à rejeição da pretensão deduzida pelo autor da demanda.
Publicado
2019-09-03
Edição
Seção
Artigos
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