Carência da Ação e Mérito da Causa

  • Ricardo Adriano Massara Brasileiro Faculdade de Direito Milton Campos
Palavras-chave: Carência de ação, Meritum Causae

Resumo

O presente estudo tem como propósito a revisão da teoria das condições da ação, com o fim de buscar a demonstração do equívoco da doutrina predominante ao entender que os julgamentos de carência de ação são alheios ao mérito da causa. Para tanto, ressalta o propósito de economia processual exercido pelas condições da ação, como meio técnico-processual de verificação da admissibilidade de demandas; analisa a teoria da aferição das condições da ação in statu assertionis e a teoria do si vera sint exposita; identifica e expõe o entendimento generalizado de que para que se possa atingir um juízo de mérito seria necessário o exame de provas, e, por fim, busca demonstrar a falsidade desse entendimento no que diz respeito à rejeição da pretensão deduzida pelo autor da demanda.
Publicado
2019-09-03
Seção
Artigos