Correição parcial, ou reclamação

  • José Barcelos de Souza Faculdade de Direito Milton Campos
Palavras-chave: Recurso, Correição parcial, Mandado de segurança

Resumo

Com uma legião de respeitáveis e ferinos adversários, e uns poucos admiradores, entre estes o autor, a correição parcial (também dita reclamação), embora não seja, ao contrário do entendimento de uma corrente majoritária, um recurso no sentido técnico, é para o autor útil e usual meio de impugnação – assertiva que ilustra com alguns exemplos de sua prática profissional – cuja constitucionalidade, por vezes negada, já foi proclamada pelo Supremo Tribunal Federal e por juristas de peso. No afã de mostrar a natureza jurídica daquele remédio, discute importante aspecto da teoria geral dos recursos, qual seja o próprio conceito jurídico de recurso, por vezes desvirtuado por altos tribunais e bons autores. Salienta o trabalho que em alguns casos de cabimento intercambiável com o mandado de segurança, a reclamação até se mostra mais conveniente, por conter em geral a característica do procedimento de alguns recursos, que além de reiterativos (regressivos, diferidos), têm também uma natureza mista, isto é, iterativo-reiterativa (ou, como os denomina o autor, iterativo com eventual segunda devolução a instância superior). O autor se vale de algumas notas-de-rodapé mais demoradas para, de maneira descontraída, fugindo ao rigor acadêmico do texto, melhor esclarecer pontos interessantes.
Publicado
2019-07-05
Seção
Artigos