Contrato de Adesão

  • Sonia Diniz Viana Faculdade de Direito Milton Campos
Palavras-chave: Contrato de adesão, Cláusulas contratuais gerais - nulidades, Código de Defesa do Consumidor, Cláusulas abusivas, Jurisprudência

Resumo

O artigo aborda as principais características dos contratos de adesão sob a ótica do Código Civil de 2002 e do Código de Defesa do Consumidor. Inicialmente, trata da definição jurídica do contrato de adesão conferida por diversos doutrinadores, bem como discorre acerca das cláusulas contratuais gerais e de suas características específicas. Após mencionar os elementos essenciais e acidentais do contrato de adesão, procura estabelecer a natureza jurídica deste contrato, apontando algumas diferenças em relação aos demais tipos de contrato. Ao final, analisa os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor que regem os contratos de adesão, principalmente aqueles que se referem às nulidades das cláusulas contratuais abusivas, bem como menciona jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais sobre a matéria.
Publicado
2019-07-05
Seção
Artigos