Direito eletrônico: urna biométrica para exercício do direito ao voto?

  • Carlos Alberto Rohrmann Faculdade de Direito
  • Frederico Félix Gomes Faculdade de Direito Milton Campos
Palavras-chave: Direito ao sufrágio, Voto, Urna biométrica, Direito à privacidade, Fraudes eleitorais, Princípio da proporcionalidade

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar se a adoção da urna eletrônica com leitor biométrico, aliada à obrigatoriedade do recadastramento biométrico do eleitor brasileiro possui o condão de violar o direito à privacidade do cidadão, e ainda, até que pondo pode este ser obrigado a abrir mão de sua intimidade para exerceu seu direito ao voto. Para tanto, utilizamos o método da revisão bibliográfica, diferenciando o direito ao sufrágio do direito ao voto, posicionando ambos na categoria de direitos fundamentais. Pesquisamos ainda os métodos de votação utilizados ao longo da história de nosso país até chegarmos à tecnologia biométrica, analisando inclusive seus aspectos legais, com foco na possível violação ao também fundamental direito à privacidade. Recorremos ao princípio da proporcionalidade como método de solução do aparente conflitos entre os citados direitos fundamentais, quais sejam, o direito à privacidade e o direito ao sufrágio, concluindo por fim que a melhor solução seria a adoção de um método de votação tão seguro quanto a urna biométrica, mais barato e menos oneroso à sociedade.
Publicado
2019-07-04
Seção
Artigos