Manifestações populares, responsabilidade civil e a teoria da causalidade alternativa

  • Rafaela Braga Ribeiro Mezzetti Faculdade de Direito Milton Campos
  • Rodolpho Barreto Sampaio Júnior Faculdade de Direito Milton Campos
Palavras-chave: Manifestações populares, Responsabilidade Civil, Teoria da Causalidade Alternativa

Resumo

As manifestações populares que tomaram as ruas do País no mês de junho de 2013, e que em menor escala ainda continuam a ocorrer, suscitaram discussões as mais variadas, que envolvem vários ramos do Direito. Neste trabalho, abordou-se especificamente a possibilidade de se utilizar a teoria da causalidade alternativa, também denominada teoria da culpa coletiva, a fim de se possibilitar às vítimas de danos causados por manifestantes o direito de serem ressarcidas de seus prejuízos. Analisou-se, também, as conclusões veiculadas no Rapport d´Information nº. 558, estudo submetido ao Senado Francês, no qual se entendeu que referida teoria poderia mostrar-se prejudicial aos movimentos sociais, na medida em que eles poderiam ser civilmente responsabilizados por ato de qualquer de seus integrantes.
Publicado
2019-07-03
Seção
Artigos